Termos de Uso

Última atualização: 2/4/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Facilita Porteiro ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Facilita Porteiro é uma ferramenta SaaS para gestão de encomendas em portarias, oferecendo funcionalidades como leitura de OCR, notificações via WhatsApp e relatórios.

3. Assinatura e Pagamentos

O serviço é oferecido mediante assinatura (mensal ou anual). Os pagamentos são processados via Stripe. Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas e manter sua assinatura em dia para continuar acessando o serviço.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos garantia de reembolso total para cancelamentos solicitados em até 7 dias após a primeira assinatura.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. O Facilita Porteiro não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

6. Limitação de Responsabilidade

O Facilita Porteiro não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

7. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do serviço ou por e-mail.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato via nosso suporte.